O relator do projeto que prevê um salário base de 950 reais para todos os professores da educação básica, o deputado Severiano Alves (PDT-BA), está confiante que, a partir de 2008, a lei entrará em vigor. O projeto, aprovado pela  Câmara de Educação e Cultura, no dia 3 de outubro, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o senado.

Em entrevista á Carta na Escola, Alves explica que os objetivo do piso salarial para os professores são: nivelar a remuneração mínima, criar uma jornada máxima de referência, no caso de 40 horas semanais, e garantir que o salário base seja ajustado anualmente. A medida, segundo o deputado, trará benefícios a cerca de 1, 5 milhão de profissionais das escolas públicas do Brasil: “60% dos professores terão ganho, porque eles ganham em média 420 reais”.

A proposta inicial era de ter um piso de 850 reais para professores de todo o País. Depois, foi sugerido um salário base de 900 reais para os professores com formação no ensino médio e de 1.100 reais, para os com formação superior. Como foi calculado o atual valor de 950 reais?

O ministro [Fernando Haddad] fez um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para corrigir um piso salarial que tinha sido acordado no governo de Itamar Franco. O valor era de 300 reais, para 40 horas semanais de trabalho. Na época, em 1996, o salário mínimo estava em torno de 136 reais. Esse valor corrigido seria equivalente a 850 reais.  No entanto, conseguimos aumentar em 100 reais. Mas é bom lembrar que a proposta do Fundeb (Fundo da educação Básica) não tinha piso salarial. Essa é uma emenda minha que foi aprovada

Por que a proposta de diferenciação de salários de professores com formação em ensino médio e ensino superior foi rejeitada?

A idéia de dividir em dois níveis foi minha, mas depois eu recuei por achar que estava entrando numa área de competência dos Estados, municípios e do Distrito Federal. Estamos com um piso para uma formação mínima; à medida que a gente entra na carreira, passa a abordar vantagens do cargo que devem ser definidas dentro dos planos de carreira de cada autoridade pública.

Há uma estimativa de quantos professores serão beneficiados com esse Piso?

Cerca de 60% dos professores da rede básica do Brasil, ou 1, 5 milhão de profissionais, vão ter ganho, porque eles ganham em média 420 reais. Isso considerando a jornada de 40 horas. Faltava no projeto do governo o conceito de piso, a menor remuneração para uma formação mínina de modalidade normal. E também a definição da jornada máxima de 40 horas, que será a referência para as demais jornadas. Quem quiser continuar trabalhando 20 horas, vai ganhar um salário proporcional. As vantagens do cargo que não haviam no substitutivo e no projeto original, elas vão ser incorporadas ao piso a partir de janeiro de 2010.

O piso está vinculado à carreira do professor. Mas não a região onde o professor trabalha. Quem mora em cidades com custo de vida mais altos não sai prejudicado?

Olhe bem, a carreira já é desorganizada. Se você tiver critérios regionais, teria que colocar um piso mais alto para os estados do sul, considerar que o Nordeste é menos favorecido e não pode pagar. Nós não estamos estabelecendo a remuneração do professor. Estamos criando uma base para que em cima dela sejam adicionadas as vantagens do cargo. Eu viajei 17 estados e a minha decepção toda é que eu pensava que o Paraná  e Santa Catarina, por exemplo, pagasse melhor do que a capital do Maranhão. Mas é o contrário.

Por que estados mais ricos têm pisos baixos?

É por falta de compromisso dos prefeitos com a educação. Os que têm a educação como prioridade pagam melhor. Por isso que eu digo: o importante é ter um mínimo para todo o Brasil. A educação do Maranhão não diferente da de Santa Catarina. A nossa preocupação foi nivelar para que não haja essa distorção. Para você ter uma idéia, em 1995, o salário base do Nordeste era de 45 reais. Em São Paulo, já era de quase 500 reais.

Muitos dirigentes públicos contestaram o piso dos professores e afirmaram não ter dinheiro para arcar com os custos. O que vai acontecer se não cumprirem a lei?

Quem não cumprir a lei, responderá por crime de improbidade administrativa. Caso comprove que não tem dinheiro mesmo, a União entrará com recurso. O Ministério da Educação  vai fazer uma regulamentação administrativa, baseada na receita municipal fornecida pelo tesouro e verificar. Por exemplo, proporcionalmente, o estado do Pará tem que ter mais professores do que o da Bahia, porque enfrenta problemas de distancia geográfica.

E de onde virá o dinheiro da União?

Vem do tesouro, da obrigatoriedade da União de aplicar no mínimo 18% em educação. Se o município comprovar que gastou 25% do orçamento em educação e ainda assim o custo não for coberto, o governo federal tem que entrar com recurso.

O que acontecerá com estados e municípios que não cumprirem a Lei?

Responderá por crime de improbidade.

Como será feita a atualização do Piso?

Esse valor mínimo será corrigido anualmente em no mínimo 10%, na mesma base que corrige o perca pita de alunos do Fundeb.

Quando será feita a transição?

Entre 2008 e 2009. Espero que a lei entre em vigor em janeiro de 2008. Se acontecer, ao salário base de hoje é incorporado um terço da diferença entre o que o professor ganha hoje e o piso. Se o professor ganha 500 reais, ele vai ter 150 reais a mais em 2008. Em 2009, serão incorporados 2/3, ou seja, mais 200 reais. Passando para 850 reais.

O projeto ainda passa pelo plenário?

Não. O projeto passará pela  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o senado. Mas estou totalmente convencido de que será aprovado. A Comissão de Educação e Cultura tem mérito e efeito terminativo. Nenhuma outra emenda pode ser feita.

O que acontece é que o piso no Brasil não é corrigido. Os professores ganham os benefícios, mas o piso continua o mesmo. Quando o professor se aposenta, todos adicionais não vão pra aposentadoria. Agora, não. Tudo vai para aposentadoria, porque tudo passou a ser remuneração. Isso tem valor muito forte, cerca de 80% dos professores se aposentam com um salário mínimo. Além do que muitas prefeituras que não tinham serão obrigadas a ter um plano de carreira. Estabelecemos um prazo de dois anos para que Estados e municípios elaborem os seus planos.

Uma pesquisa da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) mostrou que o salário dos professores de São Pulo hoje sofreu uma desvalorização de 70% em relação ao dos anos 80. Por que essa profissão sofreu tantas perdas salariais?

Isso é vergonhoso. Os gestores despertaram que não há caminho para crescer sem investimento em educação. O Brasil está passando pelo melhor momento da história em relação a educação.

Isso que dizer que faltou atenção dos governos anteriores?
Claro. Eu sempre digo que poderiam ter respondido criminalmente o presidente José Sarney, Itamar Franco, Collor e também o Fernando Henrique Cardoso.

Na sua opinião, o salário do professor interfere na qualidade do ensino?

O salário é o item número um da valorização do magistério. Se o magistério não está valorizado, o professor perde o estímulo e vai complementar a receita com bicos em outros lugares.